O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licenciamento do Corpo de bombeiros (CLCB), são documentos obrigatórios para imóveis residenciais coletivos e para todos os imóveis que abriguem as atividades não-residenciais, sem exceção.
Residências exclusivamente unifamiliares, incluindo aquelas localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos, e que possuam acessos independentes.
Proteger a vida dos ocupantes da edificação e áreas de risco; dificultar a propagação do incêndio reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de extinção e controle, dentre outros...
O AVCB terá prazo de validade de 1, 2 ou 3 anos a depender do risco e da ocupação. O CLCB terá prazo de validade de 3 ou 5 anos a depender do risco e da ocupação.
Por ocasião da: Construção ou reforma; mudança de ocupação ou uso; ampliação da área construída.