Obras
29 de março de 2023Aprovação de Projetos
29 de março de 2023
Documento equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação. Pode ser utilizado para instruir pedidos de Licença de Funcionamento, Aprovação de Reformas e para comprovar a regularidade do imóvel perante o INSS ou à fiscalização municipal, Cartório de Registro de Imóveis.
Documento que comprova a isenção de débitos junto ao município.
Nem tudo está perdido, a SP Arquitetura tem os melhores profissionais para te assessorar, consulte-nos.
Alvará de Construção, Alvará de Reforma, Alvará de Mudança de Uso, Alvará de Execução, Regularização de Edificações - Anistia e Atendimento Comunique-se.
Contra os atos de fiscalização aplicados, caberá defesa em casos específicos, que devem ser consultados para melhor avaliação.
É a divisão do lote para formação de novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das vias já existentes.
Em geral as prefeituras possuem um banco de dados com informações e registros das edificações da Cidade, contendo em seu acervo cópias dos projetos aprovados das edificações.
Retificação de metragem da área de terreno do imóvel ou de dos dados do imóvel, como metragem, utilização e tipologia da área construída, que constam no cadastro fiscal imobiliário do Município.
